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Ana Clara Birolli
Artigo ·
há 6 anos
Mariana Ferrer- A importância das Provas
O CASO DE MARIANA FERRER: A IMPORTÂNCIA DAS PROVAS NO PROCESSO Recentemente o empresário André Aranha foi absolvido após ter sido denunciado pelo crime previsto no artigo Art. 217-A por FALTA DE...
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0000420-86.2009.805.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/09/2016 do TJBA
0000420-86.2009.805.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Ministério Público De Conceicao Do Almeida Reu (s): Gilberto Ribeiro De Andrade, Joana Angélica Da Silva Cruz Advogado (s):...
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Ademir Mian Junior
Artigo ·
há 10 anos
Intervalo para repouso e alimentação
O intervalo para repouso e alimentação, ou intervalo intrajornada, é o período de descanso concedido dentro da jornada de trabalho do empregado. Sua previsão legal está no artigo 71 da Consolidação...
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